Para fortalecer o ambiente de negócios, estimular investimentos e promover o desenvolvimento econômico em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado formalizou incentivos fiscais às empresas que atuam no território estadual. Com foco no equilíbrio dos gastos públicos, priorizando investimentos em infraestrutura e áreas sociais, além da desoneração das cadeias produtivas do Estado, a política fiscal vigente vai manter a alíquota modal de ICMS em 17%, a menor do país, e incentivar a regularização fiscal voluntária.

O governador Eduardo Riedel se reuniu com representantes do setor produtivo, nesta segunda-feira (30), para anunciar 77 benefícios tributários. “O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, afirmou Riedel.

A política fiscal do Estado foi adotada no período da pandemia e desde então passou a ser diretriz econômica de governo, voltada ao fortalecimento da base produtiva, promoção de crescimento e arrecadação sustentável para fomentar o desenvolvimento econômico, aumentar a competitividade das empresas e gerar emprego e renda à população. As desonerações transformam e institucionalizam um patamar inédito de carga fiscal reduzida como política permanente de Estado. 

Com a menor alíquota de ICMS entre as unidades federativas (17%), o MS cresceu quatro vezes mais do que a média nacional, atraindo investimentos bilionários, ao mesmo tempo que lidera o patamar da expansão da indústria de transformação no Brasil e ainda ocupa o 2° lugar no crescimento do agro.

O secretário Jaime Verruck (Semadesc) explica que a decisão considera a perspectiva em curso, de alto crescimento do estado – acima da média brasileira –, com recorde de investimento privado, avanço da industrialização do agro e pleno emprego.

“Mato Grosso do Sul cresce quatro vezes a média nacional, decorrente do investimento público e privado, por ter um ambiente competitivo, com alíquota do ICMS mantida em 17%, enquanto a maioria dos estados aumentou. O Governo do Estado leva em conta a lógica de crescimento e desenvolvimento, entendendo que a política tributária é fundamental para a manutenção das atividades econômicas”, afirmou Verruck.

Os decretos vão estar vigentes até 31 de dezembro de 2026, garantindo ao empresariado a estabilidade necessária para planejar investimentos.